Termo de Responsabilidade PREMIUM BET
O presente Termo de Responsabilidade (“Termo”), devidamente firmado entre as partes a seguir identificadas, estabelece direitos e obrigações recíprocas relacionadas às atividades e responsabilidades inerentes ao objeto deste instrumento. De um lado, como CONTRATANTE, a empresa ou pessoa física João da Silva, devidamente inscrita sob o nº de documento 7881378217932; e, de outro lado, como CONTRATADO, DIOGENES OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Inscrito no CPF sob o nº 39097837839. As partes mencionadas acima, doravante denominadas em conjunto como “Partes” e individualmente como “Parte”, celebram o presente Termo, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas
DO OBJETO
A CONTRATADA, no desempenho de suas obrigações sob este Termo, compromete-se a prestar os serviços com zelo e diligência, de acordo com as normas e práticas aceitas no mercado e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Entretanto, a CONTRATANTE reconhece e concorda expressamente que a CONTRATADA não será responsável por quaisquer problemas técnicos, falhas de segurança, ataques diretos ou indiretos à infraestrutura, bugs ou brechas que possam facilitar práticas indevidas por terceiros em relação ao código fonte da aplicação do site “Premium Bet”. Dessa forma, a CONTRATANTE isenta a CONTRATADA de qualquer responsabilidade decorrente de tais eventos, assumindo integralmente os riscos e consequências relacionados à condição atual do código fonte da aplicação e a eventuais danos ou prejuízos que possam advir de tais ocorrências.
Embora a CONTRATADA esteja isenta de responsabilidades conforme o parágrafo anterior, ela se compromete a fornecer total suporte às funcionalidades restritas ao comportamento do jogo Mines, que será instalado na aplicação, desde que quaisquer falhas, erros ou problemas sejam diretamente ligados ao código inerente ao jogo em questão. Nesse caso, a CONTRATADA envidará todos os esforços razoáveis para identificar, corrigir e solucionar tais falhas, sempre buscando manter o desempenho e a integridade do jogo Mines. A prestação deste suporte, no entanto, limita-se exclusivamente ao código do jogo e não se estende a falhas decorrentes de ataques, bugs ou brechas relacionados à infraestrutura ou outras partes da aplicação.
Em concordância com os termos e condições estabelecidos neste contrato de termo de responsabilidade, as partes reconhecem sua plena compreensão e aceitação, assinando-o de forma livre e consciente. Este contrato entra em vigor na data de assinatura pelas partes envolvidas.
São Paulo, 04/05/2023
João da Silva
(CONTRATANTE)
DIOGENES OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR
(CONTRATADA)
